Bem-vindo(a) às Plataformas da NOITER SISTEMAS DE SEGURANÇA.
A NOITER SISTEMAS DE SEGURANÇA tem um compromisso em resguardar a privacidade, segurança, proteção e sigilo dos dados disponibilizados por seus “Clientes”, “Usuários”, “Licenciados” ou “Visitantes” (“Você”) das plataformas para acesso aos seus serviços.
Em conformidade com a legislação vigente, com as melhores práticas de mercado e com sua filosofia de transparência e respeito, por meio desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, a NOITER SISTEMAS DE SEGURANÇA revela seu total comprometimento em adotar processos e políticas internas que assegurem o efetivo cumprimento, de forma abrangente, de normas e boas práticas relativas à segurança, privacidade e proteção de Dados Pessoais.
Algumas informações importantes sobre os termos e condições de utilização deste Site estão disponíveis nos Termos e Condições de Uso.
Ciência
A ciência desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ocorrerá quando você navegar e/ou se cadastrar em nossas Plataformas para usufruir de qualquer um dos nossos conteúdos ou serviços. Isso indica que Você está ciente sobre a forma pela qual utilizaremos as suas informações e os seus Dados Pessoais, muito embora Você possa, a qualquer momento, pedir informações adicionais à NOITER SISTEMAS DE SEGURANÇA sobre o Tratamento de Dados Pessoais (vide “Canal de Comunicação”).
Caso não concorde com esta Política, recomendamos que exerça o seu direito de oposição (vide “Direitos dos Titulares”) ou não continue a navegação nas Plataformas.
Aplicação
Nesta política, detalhamos como a NOITER SISTEMAS DE SEGURANÇA trata os Dados Pessoais e as Informações fornecidas por você que acessa ou se cadastra nas nossas Plataformas, assim como as que foram coletadas diretamente pela NOITER SISTEMAS DE SEGURANÇA.
Frisa-se que essa Política não se aplica aos produtos e serviços que tenham políticas de privacidade próprias e que não incorporam a esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS. Assim, orientamos que você analise também essas políticas de privacidade e termos de uso, os quais serão disponibilizadas em seus respectivos ambientes.
Você pode acessar diretamente o assunto de seu interesse (clicando abaixo), porém recomendamos que você realize periodicamente a leitura cuidadosa e completa dessa Política:
Em caso de dúvidas ou quaisquer esclarecimentos necessários sobre a aplicação desta Política, entre em contato conosco para que possamos lhe auxiliar no que for preciso e da melhor forma possível (vide “Canal de Comunicação“).
Objetivo
Por meio desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, a qual foi desenvolvida em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n.º 13.709/2018), a NOITER SISTEMAS DE SEGURANÇA firma seu compromisso com a preservação e respeito ao direito à intimidade, à privacidade e à autodeterminação informativa das pessoas naturais com quem se relaciona por meio do desenvolvimento de suas atividades e do Tratamento de Dados Pessoais.
Além disso, a NOITER SISTEMAS DE SEGURANÇA se compromete com a segurança dos seus Dados Pessoais durante todo o processo de navegação nas Plataformas e, ainda, na utilização dos Serviços. As Informações e os Dados Pessoais fornecidos por você serão tratados com transparência e conforme os padrões rígidos de segurança, por meios éticos e legais, e em respeito às finalidades para os quais foram coletados.
Dados Pessoais em Tratamento
Para a realização de qualquer atividade de tratamento de Dados Pessoais, a NOITER SISTEMAS DE SEGURANÇA se compromete a atuar dentro dos ditames legais, respeitando as normas de proteção de Dados Pessoais, em especial a Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), a Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet) e o seu Decreto Regulamentador nº 8.771/2016, assim como as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A quantidade e o tipo de informações coletadas pela NOITER SISTEMAS DE SEGURANÇA variam conforme o uso que você faz de nossos serviços. Todos os dados coletados ou fornecidos diretamente pelo titular dos dados pessoais são tratados como confidenciais.
Os dados pessoais em tratamento pela NOITER SISTEMAS DE SEGURANÇA têm a seguinte natureza:
Além disso, a NOITER SISTEMAS DE SEGURANÇA sempre realizará o Tratamento de Dados Pessoais limitado ao mínimo necessário para a sua operação, assim como manterá íntegras e seguras as Informações e os Dados Pessoais e os utilizará para viabilizar a execução de seus serviços, respeitando as finalidades para os quais será realizado o tratamento.
Ao fornecer seus serviços, Plataformas e softwares, a NOITER SISTEMAS DE SEGURANÇA também pode processar dados pessoais em nome de um Controlador para a operação, gerenciamento, desempenho e entrega de seus serviços, garantindo, assim, que os dados pessoais tratados sejam adequados, relevantes e limitados ao necessário para as finalidades para as quais são tratados de acordo com a relação contratual estabelecida entre as Partes.
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário (Controlador), é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais. A NOITER SISTEMAS DE SEGURANÇA, por sua vez, com relação aos dados inseridos nos seus softwares/plataformas, realizará o tratamento dos Dados Pessoais na qualidade de operadora de dados pessoais, ou seja, em nome da Controlador. Neste sentido, a NOITER SISTEMAS DE SEGURANÇA seguirá apenas as instruções lícitas recebidas do Controlador em relação ao tratamento dos Dados Pessoais dos titulares, além de observar e cumprir as normas legais vigentes aplicáveis, devendo ambas as Partes garantirem a licitude e idoneidade do tratamento.
Não compete à NOITER SISTEMAS DE SEGURANÇA a decisão relativa aos dados pessoais de Titulares tratados pelos seus Clientes.
O controlador responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente das atividades de monitoramento e cumprimento das normas, visando garantir a segurança no tratamento dos dados pessoais do Titular.
A NOITER SISTEMAS DE SEGURANÇA monitorará toda a plataforma, principalmente para assegurar que as normas descritas nesta Política estão sendo observadas e para que não haja violação ou abuso das disposições aplicáveis.
Origem dos Dados Pessoais
Na NOITER SISTEMAS DE SEGURANÇA, os dados pessoais em tratamento são obtidos nas seguintes situações:
Finalidades e Bases Legais
O tratamento de Dados Pessoais é realizado com finalidades compatíveis com os serviços e para desempenho das atividades da NOITER SISTEMAS DE SEGURANÇA, conforme alguns exemplos descritos abaixo:
Os Dados Pessoais sempre serão utilizados de acordo com as bases legais previstas nas leis aplicáveis. O consentimento poderá ser solicitado pela NOITER SISTEMAS DE SEGURANÇA, porém será dispensável quando forem aplicáveis outras bases legais, como por exemplo, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias; para o exercício regular de direitos em processos; execução de contrato; para atender os interesses legítimos da NOITER SISTEMAS DE SEGURANÇA e de terceiros, como os nossos clientes e parceiros.
A menos que a NOITER SISTEMAS DE SEGURANÇA receba determinação legal ou judicial, suas informações não serão transferidas a terceiros ou usadas para fins diferentes daquelas para as quais foram coletadas.
Caso Você tenha alguma dúvida, poderá entrar em contato conosco (vide “Canal de Comunicação”).
Compartilhamento
O Uso Compartilhado de Dados Pessoais está condicionado ao compromisso, por quem detém e transmite o Dado Pessoal, de que, de fato, possui base legal para fazê-lo e que pode prestar contas nesse sentido mediante oportuna solicitação do Titular.
A NOITER SISTEMAS DE SEGURANÇA pode realizar uso compartilhado dos Dados Pessoais que trata sobre os Usuários e/ou Visitantes deste Site e Titulares dos Dados Pessoais, com parceiros, empresas contratadas pela NOITER SISTEMAS DE SEGURANÇA, ou que contrataram a NOITER SISTEMAS DE SEGURANÇA, exclusivamente para desempenho de suas atividades e para poder oferecer seus produtos e serviços. Nossos Parceiros estão autorizados a utilizar os Dados Pessoais apenas para os fins específicos para os quais foram coletados. Na qualidade de Operadora, a NOITER SISTEMAS DE SEGURANÇA realizará o tratamento apenas para as finalidades pelas quais foi contratada.
Com o intuito de dar transparência ao tratamento de dados que realiza, a NOITER SISTEMAS DE SEGURANÇA informa que alguns Dados Pessoais, limitado ao mínimo necessário à operação, podem ser compartilhados com:
Ao compartilhar Dados Pessoais com outras organizações contratadas para prover serviços de apoio, a NOITER SISTEMAS DE SEGURANÇA exigirá a adequação aos padrões de privacidade, segurança e proteção de Dados, em conformidade com todas as obrigações legais, regulatórias e contratuais e/ou outras instruções aplicáveis.
Duração do Tratamento
O prazo pelo qual a NOITER SISTEMAS DE SEGURANÇA mantém os Dados Pessoais em tratamento depende da finalidade e da natureza do Tratamento. Armazenaremos os Dados Pessoais somente pelo período necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, pelo tempo que for exigido por lei ou conforme exigido em qualquer contrato.
Os Dados Pessoais serão eliminados quando não forem mais necessários para as finalidades para as quais foram coletados, quando solicitado pelo Controlador dos Dados Pessoais em Tratamento, ou quando solicitado por você. Porém, é preciso que Você saiba que, em algumas hipóteses, haverá a conservação desse dados, seja por autorização legal ou necessária para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais, bem como para a gestão de riscos, para continuar a fornecer e aprimorar nossos produtos e serviços e para o exercício regular de direitos em eventuais processos para as demais finalidades previstas nesta Política, ou ainda caso seja necessário para nossos interesses legítimos, como aprimoramento da segurança dos nossos Usuários.
Direitos dos Titulares
A NOITER SISTEMAS DE SEGURANÇA, com o objetivo de zelar pela proteção dos Dados Pessoais, se guiará pelos seguintes princípios nas suas atividades de Tratamento de Dados Pessoais: (i) finalidade; (ii) adequação; (iii) necessidade; (iv)livre acesso; (v) transparência; (vi) qualidade dos dados; (vii) da segurança; (viii) prevenção, (ix) não discriminação e (x) responsabilização e prestação de contas, conforme definido na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Você, ao visitar as Plataformas da NOITER SISTEMAS DE SEGURANÇA ou na qualidade de nosso Cliente, Parceiro e Titular dos Dados Pessoais, tem os seguintes direitos:
Em relação aos tratamentos de Dados Pessoais em que a NOITER SISTEMAS DE SEGURANÇA atua como Operadora, os direitos descritos acima deverão ser exercidos pelo Titular diretamente em face do Controlador.
Ao Titular é assegurado, ainda, o direito de:
Dentro dos limites da legislação aplicável, a NOITER SISTEMAS DE SEGURANÇA se reserva o direito de manter a confidencialidade de algumas informações e dados a fim de manter seu segredo de negócio, por obrigação legal ou, até mesmo, para proteger os direitos de seus Clientes, Parceiros e Titulares de Dados Pessoais.
Transferência Internacional de Dados Pessoais
De acordo com as possibilidades previstas na LGPD, os Dados Pessoais do Titular poderão ser transferidos e tratados em outros países para as finalidades previstas nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
Medidas de Segurança
A NOITER SISTEMAS DE SEGURANÇA adota as melhores práticas de mercado em prol da segurança, por meio de medidas técnicas e administrativas adequadas e necessárias para promover a proteção dos Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, de acordo com as leis aplicáveis.
Igualmente, é indispensável que você também adote medidas protetivas do seu computador, assim como do seu login e senha de acesso às Plataformas, os quais são de uso pessoal e intransferível, sendo de sua única e exclusiva responsabilidade. Havendo tentativa de acesso indevido ou não autorizado, você deverá comunicar a NOITER SISTEMAS DE SEGURANÇA o mais rápido possível, por meio do “Canal de Comunicação”.
Com o objetivo de cumprir as diretrizes legais, de governança e de boas práticas corporativas, a NOITER SISTEMAS DE SEGURANÇA realiza ações educativas sobre a proteção de Dados Pessoais, especialmente para seus Colaboradores e funcionários, com intuito de fortalecer a cultura de proteção de Dados Pessoais.
No entanto, nenhuma empresa, incluindo a NOITER SISTEMAS DE SEGURANÇA, pode eliminar totalmente os riscos de segurança associados ao Tratamento de Dados Pessoais. Assim, você reconhece que a NOITER SISTEMAS DE SEGURANÇA não se responsabiliza por quaisquer perdas e danos decorrentes de atos de terceiros responsáveis por práticas ilícitas e criminosas, assim como eventos de caso fortuito ou força maior.
Vigência e Atualização
Esta Política entra em vigor na data de sua publicação e poderá ser atualizada pela NOITER SISTEMAS DE SEGURANÇA, periodicamente, sendo que a versão em vigor será sempre a mais recente. Para verificar a data da versão em vigor, verifique a “Última atualização” no final deste documento.
Última atualização: A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais foi atualizada pela última vez em maio de 2022.
Glossário
Os termos mencionados nesta Política terão o significado constante na LGPD, conforme a seguir especificado:
• Anonimização: Meios técnicos razoáveis e disponíveis que buscam eliminar elementos que podem identificar uma pessoa.
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
• Banco de Dados: Conjunto estruturado de Dados Pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
• Bases legais: Hipóteses previstas na LGPD que permitem o Tratamento de Dados Pessoais, inclusive independentemente de consentimento do Titular. Referidas permissões podem ser chamadas de bases legais, tais como a proteção do crédito, consentimento, interesse legítimo, execução de contrato, exercício regular de direitos em processos, obrigação legal, entre outras.
• Colaborador: Empregado e/ou prestador de serviços, não importando o regime jurídico a que esteja submetido que, direta ou indiretamente, utilizem as ferramentas corporativas e/ou tenha acesso à Dados Pessoais e demais Informações, documentos, Banco de Dados e sistemas da NOITER SISTEMAS DE SEGURANÇA para o desenvolvimento de suas atividades profissionais;
• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada;
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Cookie: pequeno arquivo colocado em seu computador para rastrear movimentos dentro dos Sites e/ou Aplicativos;
• Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como dados cadastrais, geolocalização, cookies, registros eletrônicos (IPs) etc.
• Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Dado Pseudonimizado: Dado que perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de INFORMAÇÃO adicional mantida separadamente pela NOITER SISTEMAS DE SEGURANÇA em ambiente controlado e seguro;
• Encarregado (Data Protection Officer – DPO): pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos Dados Pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• LGPD: Lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
• Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.
• Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais: regras estabelecidas pela NOITER SISTEMAS DE SEGURANÇA destinadas à proteção da privacidade e dos dados pessoais do Usuário, as quais também proporcionam transparência a respeito do tratamento das informações e dos dados pessoais disponibilizados no Site e/ou Aplicativo;
• Segurança da Informação: Medidas de segurança, técnicas e administrativas destinadas à proteção dos Dados Pessoais, das Informações e Informações Sigilosas, visando evitar riscos, acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de Tratamento de Dados Pessoais inadequado ou ilícito, a revelação para terceiros não autorizados, uso indevido, inadequado ou em desconformidade com as leis vigentes e esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais;
• NOITER SISTEMAS DE SEGURANÇA Ltda., com sede na Rua Cristovão Colombo, 52 – Vila Paraiso, Mogi Guaçu/SP, CEP: 13.843-034, inscrita no CNPJ sob o nº 07.211.426/0001-33;
• Senha: conjunto de caracteres que podem ser constituídos por letras e/ou números, com a finalidade de verificar a identidade do Usuário para acesso ao Site e/ou Aplicativo.
• Plataformas: sites e aplicativos da NOITER SISTEMAS DE SEGURANÇA por meio dos quais você acessa os serviços e conteúdos disponibilizados pela NOITER SISTEMAS DE SEGURANÇA, mediante nome de usuário (login) e Senha no sistema disponibilizado em https://www.scond.com.br, https://center. scond.com.br;
• Termos e Condições de Uso: regras estabelecidas pela NOITER SISTEMAS DE SEGURANÇA, as quais regulamentam os termos e as condições para utilização dos Sites e/ou Aplicativos;
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.
• Tratamento de Dados Pessoais: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Uso Compartilhado de Dados: Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de Dados pessoais ou Tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
• Usuário: pessoa física ou a pessoa jurídica (por seu representante legal), que se cadastra no Site e/ou Aplicativo e a utiliza, mediante um login e uma senha.
• Visitante: pessoa física que apenas acessa o site https://www.noitermonitoramento.com.br e realiza consultas, sem se cadastrar.
